há alguns anos atrás, década de 90 essencialmente, havia em cada conselho directivo um dossier organizado com a legislação educativa; disponibilizado pela tutela, ministério da educação, era apresentado com o argumento de sintetizar toda a legislação que então começava a ser produzida e disponibilizada às escolas decorrente da lei de bases; conhecido pelo acrónimo de LAL por estar relacionado com o lançamento de cada ano lectivo;
era, para todos os efeitos, uma orientação da tutela para a conformidade legislativa e normativa; perante o crescimento da escola, a sua massificação e a crescente entrada de jovens docentes, a tutela procurava salvaguardar a sua acção, normalizar a crescente diferenciação de gestão e homogeneizar práticas; foi abolido já no início deste século, fruto de se começar a disponibilizar às escolas a legislação em suporte informático; mas era também visto uma clara contradição à propalada autonomia que então jorrava por tudo quanto era política educativa;
actualmente e também à pala da sistematização e da autonomia, reaparece o LAL, e com ele a preocupação pela norma, pelo normativo em clara vantagem sobre a acção local de docentes e estruturas educativas, do pensar e reflectir as relações e a acção pedagógica e de organizar os recursos de acordo com as condições e ideias que se expressam num território;
o Estado, isto é, a tutela educativa, acaba por revelar receio das suas próprias palavras, do seu discurso em torno da crescente autonomia das escolas e, não vá o povinho mijar fora do penico, vá de o condicionar impondo a norma como mecanismo de regulação da gestão;
a merda toda é que em algumas escolas/agrupamentos agora como antes, vai ser bíblia (logo eu, que sou agnóstico)...
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